Cláusulas essenciais para rever no seu contrato de compra e venda

Um contrato bem estruturado não formaliza apenas o acordo — também ajuda a prevenir litígios e a resolver potenciais problemas antes que surjam.

Estas são as cláusulas mais importantes a rever:

1. Informações básicas

• Nomes completos, profissão, moradas e contactos do comprador e do vendedor.
• Documento de identificação oficial do comprador e do vendedor deve ser anexado ao contrato de compra e venda.
• Detalhes do imóvel: morada exata, número de lote, dimensão, referência do tapu e situação de zonamento.

2. Garantias

• Especificação clara das garantias fornecidas pelo vendedor e em que termos. Se estiver a comprar um imóvel em segunda mão, deve prestar especial atenção a esta cláusula.

3. Entrega

• Termos e condições exatos para a data de entrega do imóvel.

4. Acompanhamento: Inventário e Funcionalidade

• Lista detalhada de acessórios, equipamentos e eletrodomésticos incluídos na venda (ex.: mobiliário, eletrodomésticos, ar condicionado).
• Confirmação de que todos os itens do inventário estão funcionais e em condições acordadas.

5. Dívidas

• Confirmação de que o imóvel está livre de dívidas (ex.: impostos em atraso, contas de serviços ou hipotecas).
• Obrigação do vendedor de liquidar todas as dívidas antes da transferência do tapu.

6. Distribuição do valor da compra

• Como será distribuído o valor da compra (ex.: sinal, prestações, pagamento final).
• Método de pagamento (transferência bancária, conta de garantia) e dados da conta do vendedor.

7. Condições de pagamento

• Cronograma de pagamentos: valor do sinal, datas das prestações e prazo para o pagamento final.
• Multas por atraso no pagamento e condições de reembolso caso a venda não se concretize.

8. Rescisão do contrato

• Condições em que qualquer uma das partes pode rescindir o contrato (ex.: falha na due diligence, problemas de financiamento ou questões legais).
• Prazo de aviso prévio para rescisão.
• Termos de reembolso do sinal ou pagamentos efetuados.

9. Repartição de custos

Discriminação clara de quem paga cada custo e despesa:

• Registos de contadores de água e eletricidade
• Custos de transferência do tapu e impostos e taxas associados
• Procurações
• Transferências bancárias
• Ön & ferdi iskan

10. Outras cláusulas

• O contrato deve ser bilingue (turco e a sua língua nativa) se não dominar o turco. A língua predominante do contrato deve ser compreendida por ambas as partes. Caso não partilhem uma língua comum, utilize o inglês como língua predominante do contrato.
• Confirme se o imóvel tem ferdi iskan (certificado de habitação), necessário para ligações de serviços e ocupação legal. Se não tiver, esclareça quem é responsável pela sua obtenção e o prazo.
• Verifique se o imóvel cumpre as leis de zonamento locais e está designado para o uso pretendido (ex.: residencial, comercial ou agrícola).

11. Assinaturas e Anexos

• Ambas as partes (comprador e vendedor) devem assinar pessoalmente o contrato de compra e venda. Nunca aceite assinaturas de terceiros, como agentes imobiliários ou advogados.
• Certifique-se de que os seguintes documentos estão anexados ao contrato:
  • Documento de identificação oficial do comprador e do vendedor
  • Tapu
  • Ferdi iskan
  • Quaisquer outros documentos relevantes para os termos e condições acordados no contrato de compra e venda.